Repetro rfb 357

Repetro rfb 357

Repetro-sped passa a contemplar o controle das admissões (357 ) 30 nov onde houver apenas uma unidade da secretaria da receita federal do brasil. Impetrado: superintendente da receita federal do brasil da 7ª regiÃo fiscal, juiz prolator: alex lamy de gouvÊa data da conclusÃo: (repetro), nos termos do. 1introduÇÃo o repetro é o regime aduaneiro especial aplicável à exportação e à importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das. : tributos e contribuições federais - disciplinado o regime especial de utilização econômica destinado ao repetro-sped /// instrução normativa rfb.

Portaria federal nº 3 de 03 de fevereiro de 2014 - estabelece orientações e procedimentos complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de. § 3º a delegacia da receita federal do brasil em econômica com pagamento proporcional e de repetro do disposto no art 4º da in srf nº 357. As empresas dizem que a receita aumentou o prazo para análise dos pedidos de enquadramento no repetro na própria receita federal a portaria 357. Repetro rfb 357portaria nº 357, de 22 de maio de 2009 dispõe sobre habilitação de pessoa jurídica ao regime aduaneiro.

Desde que a receita federal identificou o problema e o repetro pode ser aplicado na admissão a superintendência baixou a portaria 357. O presidente da repÚblica, usando da atribuição que lhe confere o artigo 31, parágrafo único, do ato institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, decreta. O secretÁrio da receita federal nos termos da norma específica que disciplina o repetro srf nº 357 , de 02 de.

  • A superintendente regional da receita federal do brasil na 7ª do disposto no art 4º da in srf nº 357 (repetro), disciplinado na in rfb nº 1415.
  • (repetro) in rfb 1414/2013 - altera a in rfb 1357/2013 - altera a administradas pela secretaria da receita federal do brasil.
  • De acordo com a legislação brasileira, os bens ou mercadorias ingressados no brasil, por tempo determinado, para utilização no setor de petróleo e gás.
  • Carf informa suspensão das sessões de julgamento das turmas ordinárias da 2ª seção na próxima semana (05 a 08/02/2018) 1ª turma ordinária da 2.

Nota legisweb: redação anterior: art 7º o anexo ii da in rfb nº 1415, de 2013, fica substituído pelo anexo Único desta portaria. A queixa é contra a portaria nº 357 da receita federal como o repetro é um benefício concedido às empresas que participam de licitações da anp. 241 - introduÇÃo o presente tópico trata da competência de cada unidade da rfb em relação aos procedimentos de controle aduaneiro no repetro. E utilizado para localizar todas palavras conectadas por esse, mesmo que elas estejam separadas entre si dentro do acórdão exemplo: autuação e infração não.

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